Decorridas algumas
décadas, especialmente nos mandatos da CDU, os executivos autárquicos
refugiavam-se na Lei, para remeter para o Governo Central a responsabilidade
pela falta de resolução de qualquer situação que afetasse as populações,
argumentando que essa competência lhe estava vedada.
Ao longo desta
caminhada, o Poder Local Democrático foi assimilando a ideia de que o seu papel
não pode ser o de um parceiro menor, que gere os licenciamentos de obras
particulares, produz alguns documentos de planeamento urbanístico, constrói
estradas, distribui água, trata jardins, recolhe efluentes domésticos e cobra
taxas e licenças.
Hoje, uma autarquia
moderna, tem que se assumir como um GOVERNO LOCAL, apontando e partilhando
soluções, sempre que daí resulte a satisfação da necessidade básica das
populações que tem a obrigação de servir.
Todo o Concelho tem
vindo a ser penalizado pela incapacidade do Estado em dar resposta satisfatória
à população, na área da Saúde.
Recentemente, em Vieira
de Leiria, a população reagiu e, de forma ordeira, tocou a rebate e reuniu-se
no Auditório da Junta de Freguesia para debater o que considera serem
obstáculos e insuficiências na prestação de serviços que deveriam ser
assegurados pelo Posto Médico.
O Auditório foi pequeno
para acolher todos aqueles que, sendo vítimas da ineficiência do sistema,
queriam ouvir e fazer-se ouvir.
Esta ação, legítima
porque se trata de reclamar um direito garantido constitucionalmente, permitiu
identificar algumas situações que foram levadas aos responsáveis dos serviços
regionais de Atendimento ao Utente, em Leiria, que se comprometeram a tomar
medidas para corrigir o que estava mal, mas, até agora, não cumpriram.
A Câmara Municipal, que
se fez representar, não pode ignorar as justas reivindicações das populações e
tem a obrigação de mobilizar todos os esforços, para fazer acontecer aquilo que
os utentes reclamam, tanto mais que não se afigura tratarem-se de situações de
difícil resolução.
Exige-se do executivo
que providencie a marcação urgente de reuniões com o organismo que tutela a
Saúde, exigindo soluções que facilitem a vida das pessoas.
É imperativo resolver a
questão do atendimento assegurado à hora do almoço.
É imperativo assegurar
que o pedido de receitas não esteja limitado até às 11H00 e se estenda até ao
fim do horário de atendimento.
É imperativo que os
utentes tenham conhecimento antecipado das vagas de consulta que estão
disponíveis em cada dia.
É imperativo pôr de pé
uma ação de formação dos funcionários do Posto Médico, abrangendo áreas como a
MOTIVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INFORMÁTICA E TÉCNICAS DE ATENDIMENTO.
Finalmente, é
fundamental e inadiável resolver o problema da médica que se mantem, há anos,
num regime provisório de substituição de uma colega, porque isso a impede de
assumir o estatuto de médica de família e porque a população gosta do seu
desempenho profissional e humano.
Dirão alguns, como já
diziam no passado, que as ações de formação, ou a alteração do regime de
colocação, não são competência do município, mas contraporemos nós, munícipes e
utentes, que saiam da vossa zona de conforto, metam mãos à obra e, se
necessário, tal como aconteceu com as obras do Centro de Saúde da Marinha
Grande, forcem um protocolo de colaboração em que a Câmara assumirá, total ou
parcialmente os custos.
Chega de calculismo, do
vamos estudar o assunto, do serem necessários pareceres jurídicos.
Quando se quer e aquilo
que se quer é o bem-estar e melhor saúde das populações, haverá sempre uma
solução.
JMG 20170707
Armando Constâncio
Candidato à Câmara Municipal
+Concelho
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