Para além de uma revisão do Plano Director Municipal (PDM)
que ocorreu, se a memória me não falha, na segunda metade da década de 90, os
sucessivos governos autárquicos abdicaram de levar a cabo uma política de ordenamento
do território, cujas consequências se vão tornando cada vez mais visíveis.
Não é possível promover políticas de crescimento sustentado,
sem que elas assentem num conjunto de normas, definidoras de uma estratégia que
resulte de acções de planeamento, que deveriam ser plasmadas em Planos de
Urbanização (PU) ou Planos de Pormenor (PP), para áreas mais restritas.
Penso que a última tentativa de criar um Plano de Urbanização
para a Marinha Grande, data de 1947 e ficou-se por aí. Tentativa.
Ter um PDM aprovado, foi mais consequência de sanções que o
Governo aplicava às autarquias que não o tinham, do que produto de uma vontade
clara de ordenar o território.
Mas o PDM não chega.
Se mais não bastasse para verificar as vantagens de ter um Plano
de Urbanização, atente-se à qualidade urbanística de S. Pedro de Moel, que viu um
aprovado há muitas décadas atrás, que impediu abusos e arbitrariedades que
teriam desvirtuado aquela praia, se este não existisse. Definir uma rede viária hierarquizada, sem ter por base um
PU, só por milagre dará certo.
Uma correcta política de mobilidade não pode ser baseada em
palpites e foi a pensar nisso, face ao imobilismo da responsável pelo pelouro
do Urbanismo que se recusava a avançar com o PU da Marinha Grande, que a Câmara
convidou, por proposta minha, apoiada pelo Presidente, um especialista em
mobilidade, o Dr. Álvaro Seco da Faculdade de Coimbra, para elaborar um estudo
que definisse um conjunto de critérios para a implementação de uma rede viária
funcional, para deixar abertos corredores livres de novas construções, de forma
a permitir o desenvolvimento futuro das vias estruturantes e secundárias de que
a Marinha Grande necessita.
Nunca se acabaram e aprovaram os Planos de Pormenor do Casal
do Malta e da Área de Expansão Industrial Pedrulheira/Marinha Pequena, porque
não havendo Planos publicados, podia imperar o livre arbítrio nas decisões dos
vereadores com responsabilidades nesse pelouro. Se houvesse um PU da Marinha Grande aprovado e em vigor, a
Rua 25 de Abril seria só de vivendas e o mamarracho construído ao lado da casa
do Guilherme Roldão nunca poderia ter sido aprovado. Mesmo assim, sem um Plano de Ordenamento eficaz, deveriam ser
tomadas medidas urgentes para resolver algumas situações de bloqueamento de
tráfego na nossa cidade e também em Vieira de Leiria.
Pode-se e deve-se estudar e planear uma variante Sul ao
litoral, que ligue S. Pedro de Moel à A8, a partir da recta de Água de
Madeiros, ligando-a ao nó da EN242 que dá acesso à A8. Pode-se e deve-se estudar e planear uma variante em Vieira de
Leiria, que ligue a Praia da Vieira, através de um troço da Estrada Atlântica e
de uma estrada florestal, à variante da Zona Industrial, para entrar na estrada
para Monte Real, ou para a Marinha, sem atravessar a Vila. Pode-se e deve-se estudar uma solução viária urgente, para
ligar todo o complexo industrial da Pedrulheira à EN 242, com a desejável
construção de uma rotunda nesse cruzamento que dá acesso ao Pero Neto.
Pode-se e deve-se tentar condicionar o tráfego de pesados com
entrada e saída da Santos Barosa, que entopem a Rua 10 de Junho em Picassinos e
prejudicam gravemente a qualidade de vida das populações da Albergaria e
Picassinos, porque já estão criadas condições para se adoptarem soluções
alternativas.
Chega de jogos de poder, muitos vergados a interesses que não
são os dos marinhenses, vieirenses e moitenses, e comecem-se a dar passos
seguros na implementação dos projectos de que o Concelho precisa.
Armando Constâncio
Candidato à Câmara Municipal pelo +Concelho
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