Posto Médico da Vieira

Proposta de Deliberação

Melhoramento no Funcionamento da Extensão do Centro de Saúde de Vieira de Leiria

Reunião Ordinária do Executivo Camarário

20170629

A extensão do Centro de Saúde de Vieira de Leiria, mais conhecida como Posto Médico da Vieira, é tutelada pelo Ministério da Saúde.

Todavia, mesmo não tendo a CMMG responsabilidade direta na gestão dos equipamentos de saúde do Concelho, não pode ficar indiferente à forma como funcionam, na medida em que isso afeta a qualidade de vida e a saúde dos nossos munícipes.

A movimentação massiva dos Vieirenses no sentido de se encontrarem soluções urgentes para as deficiências que denunciaram em sessão pública realizada no auditório da Junta de Freguesia, com elevadíssima participação, exige da CMMG uma posição clara e pró-ativa, com o objetivo de participar no processo de modernização, simplificação e ajustamento desse organismo, colocando-o ao serviço das populações.

Tanto quanto nos foi dado observar, analisadas as situações denunciadas e que mais preocupam os fregueses da Vieira, as soluções a implementar, para se obterem os resultados por todos desejados, assentam em quatro premissas básicas:

Ø Motivação

Ø Formação

Ø Organização

Ø Instalações

Assim, partindo do diagnóstico feito pelos utentes do Posto Médico e pelas informações publicas da Comissão de Utentes (uma das quais se anexa, Anexo I), verificamos que:

1.  Dos três médicos afetos ao Posto Médico da Vieira, a Dr.ª Sara Martins está colocada em regime de substituição da Dr.ª Augusta, ausente do serviço há anos.

Ø A população, que mantém uma boa relação com a Dr.ª Sara Martins, reclama a sua passagem a médica efetiva, de modo a poder assumir-se como médica de família, coisa que hoje não se verifica devido ao vínculo provisório que detém.

2.  2.   O Posto Médico tem uma dotação de três funcionários a trabalhar num regime normal de horário, encerrando os serviços de atendimento à hora de almoço.

Ø A população reclama uma reorganização do horário de trabalho, de maneira a que, durante o período de almoço, pelo menos uma funcionária faça o atendimento, permitindo que muitos utentes possam tratar os seus assuntos sem se ausentarem das empresas onde trabalham durante o período normal de trabalho, evitando assim a perda de remuneração, com evidentes prejuízos para a empresa.

3.  Está instituído e funciona como regra, que quem precise de pedir receitas ao seu médico só o possa fazer até às 11H00. Após esse horário, se precisar dos medicamentos para esse dia, terá que se deslocar ao Centro de Saúde da Marinha Grande.

Ø A população requer a alteração desta norma, alargando o período para o pedido das receitas até ao limite do horário de funcionamento.

4.  Para se marcar uma consulta, à semelhança do que acontece no Centro de Saúde da Marinha Grande, as pessoas têm que se deslocar cedo para tomar o seu lugar na fila, sem terem conhecimento do número de vagas de cada médico para esse dia. Assim, podem ser obrigadas a permanecer na fila até ser atendidas e depois dizerem-lhes que só podem ter consulta dentro de 2,3, ou 15 dias ou ficarem sem consulta por já não haver “agenda” para esse mês.

Ø Os utentes exigem a afixação de pautas em local de fácil consulta, mencionando as vagas existentes para cada médico.

5.  É público e notório que existe um défice de formação no atendimento ao utente, provocando um mau estar latente e muitas queixas.

Ø A população reclama uma melhoria na prestação deste serviço.

Todos estes problemas foram apresentados de viva voz pela Comissão de representantes dos utentes que lideraram este processo, ao Dr. Pedro Sigalho, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Utente, que se prontificou a tomar medidas corretivas, no sentido do acolhimento das propostas formuladas pela Comissão.

Na verdade, pelo menos até ao final do dia 14 de junho de 2017, nada mudou no Posto Médico da Vieira.

Considerando que a população tem razão e as suas reivindicações são justas.

Considerando que, pese embora as medidas a adotar não sejam da estrita atribuição da Câmara Municipal, pode esta protocolar com os serviços de saúde competentes o conjunto de soluções a implementar.

Considerando que a CMMG não é responsável pela gestão dos equipamentos de Saúde do Concelho, não pode ficar indiferente à forma como funcionam, na medida em que isso afeta a qualidade de vida e a saúde dos nossos munícipes.

Considerando que a resolução das deficiências apontadas não comporta encargos financeiros ou que os mesmos são de valor insignificante.

Considerando que, tendo em conta os supremos interesses dos munícipes, pode a Câmara Municipal complementar os organismos nacionais que tutelam a saúde, no que diz respeito às soluções e custeando as mesmas.

Considerando que decorridas duas semanas nada aconteceu, sob proposta do vereador Carlos Logrado (+Concelho), a Câmara Municipal delibera:

1.  A marcação urgente de uma reunião no Gabinete de Apoio ao Utente, liderado pelo Dr. Pedro Sigalho, com a participação dos responsáveis regionais de saúde, convidando dois elementos da Comissão de Utentes da Vieira para estarem presentes, bem como os vereadores que manifestem vontade em participar, para se fazer o ponto da situação e calendarizar as medidas a tomar.

2.  Solicitar a garantia da criação de mais uma vaga no quadro de médicos da Extensão de Saúde de Vieira de Leiria, de forma a permitir em permanência e sem alteração, a substituição da Drª Maria Augusta, enquanto esta se encontrar ausente do serviço. Assegurando que os utentes não corram qualquer risco de ficarem sem o terceiro médico de família.

3.  Solicitar que sejam desfasados os horários das três funcionárias do Posto Médico, de modo a garantir presença contínua de funcionário em serviço das 8 às 20 horas.

4.  Solicitar que as receitas para o dia possam ser pedidas até ao limite do horário de funcionamento do Posto Médico.

5.  Estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e os organismos que tutelam a saúde com vista à resolução imediata de todos os problemas dos postos de saúde do concelho.

6.  Estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e os organismos que tutelam a saúde com vista à elaboração conjunta de um Plano de Saúde Municipal (PSM), extensivo às três freguesias, a estar concluído no prazo máximo de um mês.

7.  Estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e os organismos que tutelam a saúde com vista à implementação imediata, no portal da Câmara Municipal, da disponibilidade diária de consultas e da sua marcação online. Em caso algum terão acesso aos dados reservados aos organismos que tutelam a saúde, pessoas ou instituições externas ao Ministério da Saúde.

Ø  A CMMG assumirá os custos de adaptação do portal da Câmara Municipal de forma a dotá-lo das capacidades de “disponibilidade diária de consultas” e da “marcação online de consultas” e garantirá que o mesmo estará operacional num prazo máximo de um mês. A estimativa desta despesa é inferior a 5000 Euros.

8.  Solicitar que seja levada a cabo imediatamente uma ação de formação de 12 horas dirigida aos funcionários dos três Postos Médicos do concelho, com o objetivo de melhorar o seu desempenho em:

Ø Motivação e atendimento.

Ø Higiene e segurança.

Ø Informática.

Ø Gestão documental.

Ø Se a ARS não se manifestar disponível para suportar os custos da formação dos funcionários, a CMMG deverá celebrar um Protocolo com essa entidade para assumir essa despesa dentro do enquadramento legal a definir. A estimativa desta despesa é inferior a 10000 Euros.

9.      As despesas resultantes dos protocolos a celebrar e a cargo CMMG serão cabimentadas por uma alteração ao orçamento a deliberar na reunião do executivo imediatamente após a assinatura do protocolo.

10.   Estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e os organismos que tutelam a saúde de forma a promover obras de requalificação na extensão do Centro de Saúde de Vieira de Leiria dando melhores condições de trabalho e permitindo servir melhor os seus utentes, nomeadamente proceder imediatamente às reparações do pavimento exterior, calçada e acessos ao Centro de Saúde de Vieira.

11.   Estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e os organismos que tutelam a saúde de forma a melhorar o sistema informático da extensão do Centro de Saúde de Vieira promovendo o seu melhor funcionamento e impedir que haja quebras no sistema que muitas vezes provocam tempos de espera enormes e atrasam todos os serviços marcados. Em caso algum terão acesso aos dados reservados aos organismos que tutelam a saúde, pessoas ou instituições externas ao Ministério da Saúde.

12.   Solicitar que seja retomado o atendimento ao domicílio dos doentes com mobilidade reduzida e estabelecer prioridade de atendimento.

Carlos Logrado

Vereador da Câmara Municipal da Marinha Grande

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