Descentralização das reuniões de Câmara
Reunião Ordinária do
Executivo Camarário
2017/07/13
O papel atribuído ao
Executivo camarário é de crucial importância na resolução dos problemas que
afetam os munícipes nas mais variadas situações, seja no âmbito da saúde, da
ação social, do empreendedorismo, no apoio às associações, no desporto e na
cultura.
Cada vez mais, temos
vindo a assistir a uma maior participação dos munícipes nas reuniões de
Executivo apresentando sugestões e situações que os afetam e que raramente são
resolvidas.
A governação
colaborativa com os munícipes, em municípios que envolvem a comunidade nas
soluções dos problemas, isto é, em municípios que ouvem e pedem conselhos aos
municípios, tem demonstrado que se conseguem melhores resultados quando a
comunidade participa na governação concelhia.
É fundamental aproximar
todos os cidadãos da politica e demonstrar que a sua opinião conta. Esta é a
forma de fortalecermos a democracia e reduzir o abstencionismo.
Embora no passado
longínquo a Câmara da Marinha Grande já tenha feito reuniões do executivo
descentralizadas, nomeadamente na Vieira de Leiria, esta prática perdeu-se,
podendo mesmo dizer-se que em vez de progredirmos, regredimos.
A justificação da
difícil logística e da inexistência dos meios para descentralizar as reuniões,
não é hoje uma justificação séria, porque a Câmara tem todos os meios
informáticos, multimédia e outros, que permite em tempo real, falar com
qualquer técnico que esteja longe das reuniões, bem como visualizar qualquer
documento que esteja em qualquer serviço da Câmara. Isto é:
Ø Não é necessário gastar
um euro que seja para que, dentro de uma semana esteja tudo operacional para
que as reuniões do Executivo camarário se possam realizar nas juntas de freguesia
ou coletividades do concelho, que as queiram receber.
Ø Só é necessário que se
desloquem os Vereadores e secretariado, não sendo necessário deslocar nenhum
técnico, nenhum chefe de divisão. Todos os contatos e intervenções necessárias
serão feitos por vídeo conferencia telemóvel, mantendo os técnicos nos seus
locais normais de trabalho, aumentando a sua produtividade.
Ø Não é necessário
deslocar nenhum dossier ou documento físico (papel). A visualização de qualquer
documento físico será feita por vídeo conferencia telemóvel, ou digitalização
simultânea com telemóvel, mantendo os documentos nos seus locais normais de
guarda.
Ø A Câmara possui hoje
todos os meios de comunicação (telemóveis, hotspot móvel, software livre
Whatsapp, Mensager ou equivalente), multimédia (projetor), informáticos
(portáteis do Presidente e Vice-presidente) e humanos necessários. Não é
necessário adquirir nada, nem mudar ou as rotinas de trabalho dos colaboradores.
Todos os meios estão operacionais e disponíveis de imediato.
Considerando que o
Executivo camarário deve estar mais próximo dos munícipes e ouvi-los com mais
regularidade;
Considerando que os
munícipes normalmente têm razão e as suas reivindicações são justas;
Considerando que a
Câmara pode de modo mais eficiente resolver os problemas apresentados pelos
mesmos;
Considerando que a
participação e intervenção cívica é fundamental na nossa democracia;
Considerando que o
Executivo deve fomentar a cidadania em todo o concelho.
Considerando que decorridos quase quatro anos desde que o Vereador
Carlos Logrado (+Concelho) apresentou proposta idêntica e o executivo com
pelouros não retomou o tema, sob proposta do vereador Carlos Logrado
(+Concelho), a Câmara Municipal delibera:
1- Que as reuniões
ordinárias da Câmara sejam descentralizadas e realizadas nas juntas de
freguesia ou coletividades que manifestem vontade de as receber.
2- Que se
implemente de imediato um plano de comunicação focado nos munícipes e agentes
de desenvolvimento, informando e estimulando todos os munícipes, das diferentes
freguesias, lugares, atividades, empresas, associações e outras entidades
concelhias, de forma a que se inscrevam e participem nas mesmas para que haja
um debate aberto no sentido de auscultar as suas necessidades, contribuindo
assim para um maior conhecimento dos problemas que os afetam e de propostas de
resolução que porventura possam apresentar.
3- Que as
inscrições sejam efetuadas com, no mínimo, 12 horas de antecedência do inicio
das reuniões, enunciando o assunto de que vai falar, através do telefone 244
573 300 ou 244 573 341 ou pelo endereço de correio eletrónico
geral@cm-mgrande.pt.
4- O tempo de
intervenção dos munícipes será de acordo com o Regulamento existente, 5 minutos.
Carlos Logrado
Vereador da Câmara Municipal da Marinha Grande
+Concelho
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