No passado dia 30 de Dezembro realizou-se uma Assembleia Municipal ordinária cuja ordem de trabalhos incluía 33 pontos, entre os quais o ponto 28º: aprovação da proposta de documentos previsionais para o ano de 2014: grandes opções do plano, mapa de pessoal e orçamento.
A falta de uma apresentação esclarecedora por parte do
senhor presidente da Câmara da Marinha Grande a todos os deputados presentes
sobre questões essenciais deste orçamento, nomeadamente: (i) uma resenha
histórica da situação económica do município; (ii) quais os grandes objetivos e
projetos para este mandato; e (iii) que áreas são prioritárias face ao momento
que atravessamos, levou a que se sentisse incomodado perante algumas questões
levantadas pelo +Concelho. Verificou-se, inclusivamente, algum desconhecimento
sobre rúbricas importantes, entre as quais, os Centros Escolares.
Neste orçamento, está prevista uma verba de 4,5
milhões de euros, mais propriamente 4500020€, para a construção de dois Centros
Escolares, um na Marinha Grande no valor de 2,5 milhões de euros, e outro na
Vieira de Leiria orçado em 2 milhões de euros, uma ideia amplamente defendida
no programa eleitoral do PS e cuja execução está atribuída à vereadora
Alexandra Dengucho. Curiosamente, esta vereadora, tal como a CDU, já assumiram publicamente
não defenderem Centros Escolares, preferindo escolas de proximidade, posição
que eu própria partilho. O mais caricato destes Centros Escolares é a sua
definição na respetiva rúbrica, comparticipação definida de 20€ e 4,5 milhões €
não definidos, ou seja, não há cabimento orçamental para a realizar. Nitidamente,
uma verba fantasma que parece não incomodar a senhora vereadora.
Durante o debate sobre este tema ficou demonstrada a
inexistência de uma política educativa desta coligação PS/CDU que sustente os
milhões a gastar. Questões como: (i) quantos alunos vão fazer parte do Centro
escolar da Marinha Grande? – segundo o senhor Presidente, este terá entre 300 e
350 alunos; (ii) local para a sua instalação? – O deputado João Paulo Pedrosa
falou no caso de Picassinos que tinha escolas dispersas, sem cantina, sem
ginásio, dando a ideia de que esse poderia ser um local apropriado. O Senhor
Presidente não apontou mais nenhum local nem qual a opção da coligação PS/CDU;
(iii) que discussão já houve com os agentes educativos do Concelho? Nenhuma
resposta foi dada sobre o assunto, presumindo-se que não reuniram com as pessoas
que mais sabem sobre este tema e que poderiam contribuir definitivamente para ajudar
a esclarecer a oportunidade das opções tomadas; (iv) no caso do centro escolar
ter 300 ou mais alunos, quais as escolas que terão de fechar? Nenhuma resposta.
(v) Impacto da existência dos Centros Escolares na deslocação dos alunos?
Nenhuma resposta. (vi) Conhecimento sobre as taxas de insucesso e abandono
escolar no concelho? Nenhuma resposta.
Na verdade, reconhecem-se esforços das escolas para
colmatar estes índices, não se conhecem os esforços deste executivo para
juntamente com a comunidade educativa alterarem a situação. As questões de
educação não se resolvem com o esbanjamento de milhões que mais parece terem
sido colocados para encher as cento e cinquenta e cinco folhas do orçamento. É
pura demagogia, embora saibamos que campanha eleitoral há muito terminou. Não é
objetivo do +Concelho atacar pessoas, mas sim pôr em causa políticas cegas que
em nada contribuem para a melhoria da educação no concelho. Reconhecendo
legitimidade à coligação PS/CDU, mas usufruindo do apoio de muitos munícipes
marinhenses, moitenses e vieirense, o +Concelho está disposto a participar de
modo positivo no debate político, apresentando propostas exequíveis e
sustentáveis.
De realçar dois aspetos que considero estranhos: o
primeiro é que, ao contrário dos vereadores Paulo Vicente e Vítor Pereira que
responderam a questões sobre os seus pelouros, a vereadora Alexandra Dengucho
foi a única que não respondeu a nenhuma pergunta que lhe dizia diretamente
respeito. Possivelmente, ainda não teve tempo de se inteirar dos dossiês que
tem em mãos. O segundo tem a ver com o facto de a CDU não ter encontrado um
único aspeto negativo neste orçamento, tal como a bancada do PS.
A prática democrática tem de se aprender, não é uma
condição natural do ser humano. Como referiu António Muñoz Molina, prestigiado
escritor e crítico espanhol, no Expresso da passada semana, mais do que em
outros tempos, “hoje, temos de saber construir sociedades transparentes, defender
uma cidadania consciente e atuante, só possível fazendo uma revisão urgente do
sistema em que vivemos”.
Elvira
Ferreira
Deputada eleita à Assembleia Municipal pelo +Concelho
Sem comentários:
Enviar um comentário