Proposta
a Votação
Reunião Ordinária do
Executivo Camarário
Reunião 12 de Dezembro
2013
1-
Introdução
/ Contextualização
Considerando a preocupante carência de meios
humanos no Centro de Saúde da Marinha Grande, que se traduzem na falta de
médicos e enfermeiros, deixando sem médico de família 10.000 dos seus utentes
que, para tentarem conseguir uma consulta são obrigados a permanecer à porta do
Centro de noite e de madrugada.
Considerando a péssima imagem de abandono e
negligência transmitida pelo estado de degradação em que se encontram as suas instalações,
conferindo uma total ausência de atratividade para que aqui se fixem
profissionais de saúde.
Considerando o descontentamento generalizado
da população, que se organizou numa Comissão de Utentes, a qual tem agido ativamente
junto das entidades competentes, procurando por todos os meios que o Centro de
Saúde seja dotado dos meios técnicos e humanos que permitam prestar à
comunidade cuidados de saúde que respondam às suas necessidades.
Considerando o apoio a estas reivindicações
claramente expresso pelo Sr. Presidente da Câmara, quer em manifestações de
utentes, quer quando da reunião realizada em Coimbra, em 14-08-2013, integrando
uma delegação da Comissão de Utentes do Centro de Saúde, em que reafirmou
perante o Sr. Presidente da A.R.S do Centro, que a autarquia se
disponibilizaria a comparticipar em metade dos custos com as obras para o
Centro de Saúde.
Apoio igualmente manifestado pela restante
vereação, nomeadamente na última ação de protesto (“Abraço Luminoso ao Centro
de Saúde”), que teve lugar em 26 de Novembro passado.
2-
Justificação
Face à constatação da falta de vontade e de
disponibilização de meios por parte da entidade responsável pelo Centro, que é
a Administração regional de Saúde (A.R.S.) do Centro, não se pode deixar
arrastar a resolução deste problema, que é premente e preocupante, pois
trata-se do direito elementar a cuidados de saúde.
É tempo de passarmos das palavras e dos
gestos simbólicos para as ações concretas, reiterando perante os munícipes, a vontade
de agir proactivamente para que o Centro de Saúde da Marinha Grande possa
prestar um serviço que responda às necessidades da sua população.
3-
Enquadramento
legal
Não querendo retirar às entidades competentes
a sua responsabilidade, nem pretendendo substituir-se ao papel da A.R.S do
Centro, não nos parece existir impedimento legal em que a autarquia contribua
materialmente para a resolução deste problema.
Podendo configurar-se várias formas de
colaboração por parte do município, a que se nos afigura mais eficaz será a
comparticipação material nas obras de adaptação e melhoria das instalações para
a implementação de Unidades de Saúde Familiar (USF) ou Unidades de Cuidados de
Saúde Personalizados (UCSP).
4-
Proposta
a votação
Proponho que seja contemplada no Orçamento
para 2014 uma rubrica para a comparticipação nas obras a efetuar no Centro de
Saúde, no valor de 150.000,00€
Este valor tem como referência o montante já
anteriormente calculado para obras de implementação de USF’s no referido
Centro.
Carlos Logrado
Vereador da Câmara Municipal da Marinha Grande
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